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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0400 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0400 / 1993
Ementa Altera a Lei 3036.de 15.10.81 (obriga o DER a indenizar o Estado pelas benfeitorias existentes em terreno localizado no Município de São Bento do Sapucaí)
Data de Publicação 20/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENFEITORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, INDENIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 3036/1981, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

Tramitação

Data Descrição
20/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
21/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
28/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (729)
03/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (777)
03/06/1993 Entrada na CCJ
23/06/1993 Entrada na CSOP
24/08/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
30/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
31/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/09/1993 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado João Leiva
03/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado João Leiva, Relator Especial designado (280)
14/09/1993 Recebido do Gabinete do Deputado João Leiva, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349)
15/09/1993 Publicado os pareceres: 1207/93, da CCJ e 1208/93, de Relator Especial pela CSOP, Deputado João Leiva, ambos favoráveis ao PL
17/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431)
17/09/1993 260ª Sessão Ordinária - Aprovado
20/09/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (381)
30/09/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1518)
01/10/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (502)
06/10/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
06/10/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (526)
08/10/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.089
20/10/1993 Publicado a Lei nº 8.410, de 19.10.93
19/11/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1784)
05/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
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