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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0414 / 1993
Ementa Determina a obrigatoriedade da publicação de balancete e/ou balanço dos resultados das loterias instantâneas promovidas pelo Executivo, e dá outras providências
Data de Publicação 21/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BALANCETE, BALANÇO GERAL, JOGO, JOGOS DE AZAR, LOTERIA, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
21/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
31/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (731)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n)
09/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (313)
10/09/1993 Publicado o parecer nº 1162/93, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (401)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (662)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VI CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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