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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0421 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0421 / 1993
Ementa Dispõe sobre aceitação, na Administração Pública Estadual Centralizada e Descentralizada, do demonstrativo de pagamento ou contra-cheque (hollerith) relativo a vencimentos, salários, proventos ou pensões como comprovante de pobreza
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, COMPROVAÇÃO, DEMONSTRATIVO, HOLLERITH, PAGAMENTO, PENSÃO, PROVENTO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (742)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
01/09/1993 Entrada na CAP
02/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
07/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2087)
08/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1892/1994 da CCJ fav c/ emenda com voto em separado do dep. Toninho da pamonha e 1893/1994 da C Ad Publ fav/ ao Pl na forma da emenda da CCJ c/ voto em separado do dep. Luiz Carlos Neves p.71 e 72
09/06/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1056)
09/06/1995 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/06/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 117ª a 123ª (período de 09 a 14 de junho de 1993), sem que tenha sido votado
15/06/1995 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
19/06/1995 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
21/06/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (923)
22/06/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
23/06/1995 Publicado a errata da despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113
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