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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0428 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0428 / 1993
Ementa Concede isenção do pagamento da tarifa de pedágio aos veículos que especifica
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
31/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (742)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (219)
27/08/1993 Publicado o parecer nº 1048/1993, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (401)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (662)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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