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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0432 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0432 / 1993
Ementa Dispõe sobre o atendimento de casos de aborto na rede de saúde do Estado de São Paulo
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (743)
01/06/1993 Determinada tramitação em regime de prioridade
03/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (777)
03/06/1993 Entrada na CCJ
17/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
20/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (184)
31/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
02/09/1993 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
03/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (283)
13/09/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (561)
14/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (345)
15/09/1993 Publicado o parecer 1205/1993, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (401)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (680)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Proposituras Correlatas

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