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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0441 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0441 / 1993
Ementa Dispõe sobre a implantação de salas de aula especiais para atendimento aos portadores de excepcionalidade
Data de Publicação 27/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SALA DE AULA, SALA ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
27/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (771)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (813)
09/06/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (219)
27/08/1993 Publicado o parecer nº 1050/1993, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda 1
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (401)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (680)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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