Projeto de Lei n° 445, de 1993 ( PL 0445 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0445 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a criação de mecanismos destinados a favorecer o abasteciemnto popular, com produtos básicos.
Data de Publicação	27/05/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CESTA BÁSICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Data	Descrição
27/05/1993	Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1993	Pauta de 1ª Sessão
03/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
04/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (771)
14/06/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (828)
15/06/1993	Entrada na CCJ
12/08/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (219)
27/08/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1051/1993 da CCJ contr/ p.92
27/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (402)
17/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (680)
18/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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