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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0448 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0448 / 1993
Ementa Estabelce prazo máximo para a retirada de vítimas fatais de crimes, acidentes e outros fatos em que haja necessidade da locomoção do corpo para o Instituto Médico Legal.
Data de Publicação 27/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores CORPO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
27/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (711)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (813)
09/06/1993 Entrada na CCJ
25/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01)
31/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (249)
01/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1104 da CCJ contr/ p.102
22/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1460)
22/09/1993 266ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
22/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (421)
23/09/1993 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055
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