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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0454 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0454 / 1993
Ementa Estabelece critérios para a comercialização de produtos alimentícios no Estado de São Paulo
Data de Publicação 27/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO COMESTÍVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
27/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (772)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (813)
09/06/1993 Entrada na CCJ
29/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (486)
01/10/1993 Publicado o parecer 1383/1993, da CCJ, contrário ao PL
18/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (737)
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (402)
19/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

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