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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0475 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0475 / 1993
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento das contas de energia elétrica às entidades de cunho assistencial e beneficente.
Data de Publicação 29/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
29/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (801)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CPS) Comissão de Promoção Social/(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (818)
09/06/1993 Entrada na CCJ
18/11/1993 Juntado a este o PL 574/93
19/11/1993 Publicado o despacho de juntada
22/11/1993 Retorno à CCJ
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
19/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (582)
20/04/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 759/1994 da CCJ contr/ c/ voto do dep. Ricardo Trípoli p.98
25/05/1994 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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