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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0479 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0479 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Renato da Costa Lima" à EEPG Jardim Maria Eneida, em Mauá.
Data de Publicação 29/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120

Tramitação

Data Descrição
29/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (801)
14/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
14/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (829)
15/06/1993 Entrada na CCJ
22/06/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
03/03/1994 Aprovado requerimento de urgência
04/03/1994 Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura
16/03/1994 RESTAURADO
18/01/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VII CRI
23/01/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (61)
25/01/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120
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