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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0506 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0506 / 1993
Ementa Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 04/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/1995 - Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

Tramitação

Data Descrição
04/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (842)
23/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (896)
23/06/1993 Entrada na CCJ
13/08/1993 Recebido da CCJ, para deferimento do pedido de juntada (s/n)
16/08/1993 Juntado ao PL nº 366/93
19/08/1993 Publicado requerimento de juntada
10/12/1993 Publicado o parecer nº 1891/93, da CCJ, contrário ao PL
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

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