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Projeto
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Projeto de lei nº 0507 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0507 / 1993
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado representativas do Capital Social de Hotéis.
Data de Publicação
04/06/1993
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÕES, ALIENAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, HOTEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069
Tramitação
Data
Descrição
04/06/1993
Publicado no Diário da Assembléia
07/06/1993
Pauta de 1ª Sessão
08/06/1993
Pauta de 2ª Sessão
09/06/1993
Pauta de 3ª Sessão
14/06/1993
Recebido do DOL para distribuição (820)
16/06/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/06/1993
Enviado ao Exp.das Comissões (840)
16/06/1993
Entrada na CCJ
02/08/1993
Presidente solicita Relator Especial
26/08/1993
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
30/08/1993
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
31/08/1993
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (253)
03/09/1993
Devolvido do Dep.Edinho Araújo com parecer para conferência (s/n)
09/09/1993
Enviado ao DOL para publicação (313)
10/09/1993
Publicado o parecer nº 1166/93, da CCJ (RE), contrário ao PL
29/03/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (409)
29/03/1994
74ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1994
Enviado ao DOL para publicação do despacho (446)
31/03/1994
Publicado o despacho - Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069
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