Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0508 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0508 / 1993
Ementa Dispõe sobre obrigatoriedade, das empresas administradoras de vales-refeição e outros similares, de emitirem listas de vales extraviados e/ou roubados, periodicamente.
Data de Publicação 04/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, EXTRAVIO, LISTA, ROUBO, VALE REFEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
04/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1993 Pauta de 5[ Sessão
16/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (842)
18/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
18/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (867)
18/06/1993 Entrada na CCJ
26/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (832)
30/11/1993 Publicado o parecer nº 1750/93, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403)
18/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (738)
19/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
Voltar
alesp