Projeto de Lei n° 528, de 1993 ( PL 0528 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0528 / 1993
Ementa	Determina a obrigatoriedade de fixação de placa nos Hospitais, Maternidade e Centros de Saúde, divulgando dizeres que especifica.
Data de Publicação	10/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE SAÚDE, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PLACA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Data	Descrição
10/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
22/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (892)
25/06/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (928)
25/06/1993	Entrada na CCJ
29/09/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/10/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (498)
02/10/1993	Publicado o Parecer nº 1394/1993 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.78
27/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403)
18/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (738)
19/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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