| 15/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 16/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (908) |
| 25/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (928) |
| 25/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (105) |
| 10/02/1994 |
Publicado Parecer nº 167/94 da Comissão de Constituição e Justiça "ad referendum" com emenda - (favorável com emenda) - DOE p.80 |
| 08/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (499) |
| 12/04/1994 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (526) |
| 13/04/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 20/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (609) |
| 21/04/1994 |
Publicado Parecer nº 784/94 da Comissão de Redação - DOE p.98 |
| 25/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 26/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (616) |
| 27/04/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (639) |
| 29/04/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (635) |
| 10/05/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (699) |
| 12/05/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 12/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (732) |
| 14/05/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.535 |
| 27/05/1994 |
Publicada a Lei nº 8.810, de 26/05/94 |
| 31/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (834) |
| 15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (965) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |
