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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0538 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0538 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de "salva-vidas" em todo condomínio com piscinas e/ou lagos naturais ou artificiais.
Data de Publicação 15/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIO, LAGO, LAGO ARTIFICIAL, OBRIGATORIEDADE, PISCINA, SALVA VIDAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
15/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
16/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (908)
25/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
25/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (928)
25/06/1993 Entrada na CCJ
29/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (514)
06/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1428/1993 da CCJ contr/ p.87.
19/05/1994 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403)
18/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (738)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
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