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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0549 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0549 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso com a finalidade de premiar projeto de sistematização e otimização de procedimentos, objetivando a contenção da sonegação fiscal no Estado.
Data de Publicação 17/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, IMPOSTO, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PROJETO, SONEGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
17/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
18/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
24/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
25/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (938)
29/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (953)
30/06/1993 Entrada na CCJ
01/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n)
09/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (313)
10/09/1993 Publicado o Parecer nº 1167/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 101
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
24/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (389)
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (470)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Proposituras Correlatas

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