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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0557 / 1993
Ementa Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã", naquele município.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores INDIAPORÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/1994 - Enviado à DC-3, para expedição de Ofício ao Governador, comunicando a manutenção do Veto (660)

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (985)
01/07/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso IV, § 1º, item 5, c/c Artigo 33, Inciso II
01/07/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (702)
01/07/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n)
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação (834)
30/11/1993 Publicado o Parecer nº 1752/93 da Comissão de Constituição e Justiça "ad referendum" - favorável com emenda) - DOE p.110
15/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983)
15/12/1993 370ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda
16/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1035)
17/12/1993 Entrada na Comissão de Redação
03/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)
21/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (140)
22/02/1994 Publicado o Parecer nº 258/94 da Comissão de Redação (favorável com emenda) - (DOE p.108)
22/02/1994 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
23/02/1994 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
24/02/1994 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (156)
08/03/1994 Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (278)
09/03/1994 Encaminhado para sanção através do ofício nº 1376/94
10/03/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.337
25/03/1994 Entrada de Veto Total
29/03/1994 DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso IV, § 1º, item 5, c/c Artigo 33, Inciso II
29/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (441)
29/03/1994 Entrada na CCJ
11/04/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/04/1994 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
12/04/1994 Enviado ao Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (525)
15/04/1994 Recebido do Deputado Oswaldo Justo, com parecer, para conferência (s/n)
15/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (566)
16/04/1994 Publicado o Parecer nº 752/94 de Relator Especial Dep. Oswaldo Justo pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto) - DOE p.84
26/04/1994 Publicada a Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA)
26/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (606)
26/04/1994 106ª Sessão Ordinária: rejeitado o projeto, mantido o veto
26/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (629)
27/04/1994 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA)
28/04/1994 Recebido da DROAG com ofício, para assinatura (s/n)
02/05/1994 Enviado à DC-3, para expedição de Ofício ao Governador, comunicando a manutenção do Veto (660)
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