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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0562 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0562 / 1993
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 38 do Decreto-lei 13.654, de 06.11.43, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 13654/1943, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (985)
01/07/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/1993 Entrada na CCJ
31/08/1993 Publicado requerimento da CCJ, solicitando a juntada do PL 564/93 a esta propositura
31/08/1993 Juntado a este o PL 0564/1993
17/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (427)
30/03/1994 Publicado o Parecer nº 636/94 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este PL e ao de nº 0564/1993 - DOE p.162
16/12/1994 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
01/02/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
09/02/1995 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
10/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (110)
14/02/1995 Publicado a errata do despacho
01/01/2000 Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (1767)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

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