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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0563 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0563 / 1993
Ementa Altera a redação de dispositivo do artigo 18 do Decreto-lei nº 260, de 29.05.70, que dispõe sobre a inatividade dos componenetes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, APOSENTADORIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (986)
01/07/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (702)
01/07/1993 Entrada na CCJ
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (833)
30/11/1993 Publicado o Parecer nº 1754/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.110
02/02/1994 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
16/12/1994 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
21/12/1994 Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (1767)
09/01/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (31)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Proposituras Correlatas

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