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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0564 / 1993
Ementa Altera dispositivo do artigo 10 do Decreto-lei nº 13.654, de 06.11.43, que dispõe sobre promoções de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 13654/1943, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/1995 - Publicado a errata do despacho

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (986)
01/07/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (702)
01/07/1993 Entrada na CCJ
26/08/1993 Publicado requerimento da CCJ solicitando a juntada deste ao PL 562/93
31/08/1993 Juntado ao PL de nº 0562/1993
30/03/1994 Publicado o Parecer nº 636/94 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este PL e ao de nº 0562/1993 DOE p.162
09/02/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
10/02/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame de retirada
11/02/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
14/02/1995 Publicado a errata do despacho

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