| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (986) |
| 01/07/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (706) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 22/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (550) |
| 14/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1504/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1505/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis. DOE p.97 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (926) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1014) |
| 15/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.190 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.517, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (5) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |
