| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(986) |
| 01/07/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (706) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CSH |
| 22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (1) |
| 14/07/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1121) |
| 15/07/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1110/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 1111/1994 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis, com Emenda da C.C.J. DOE p.63 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2074) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2208) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2185/1994 da Comissão de Redação DOE p. 74 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (48) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (83) |
| 10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (167) |
| 18/02/1995 |
Publicado o autógrafo nº 22.871 |
| 10/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.149, de 09/03/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (566) |
| 19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |
