Projeto de Lei n° 591, de 1993 ( PL 0591 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0591 / 1993
Ementa	Declara área de Proteção Ambiental a Bacia do Rio Turvo, a Bacia do Rio Sáo Domingos e a Bacia do Rio Preto.
Data de Publicação	29/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PRETO (BACIA DO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Data	Descrição
29/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
30/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993	Pauta de 5ª Sessão
05/08/1993	Recebido do DOL para distribuição (1092)
11/08/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (111)
11/08/1993	Entrada na CCJ
26/05/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
26/05/1994	Enviado ao DOL para publicação (843)
27/05/1994	Publicado o parecer nº 870/94, da CCJ, contrário ao PL
23/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369)
24/03/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação (469)
31/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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