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Projeto
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Projeto de lei nº 0593 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0593 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a implantação no âmbito estadual de cirurgia de vasectomia nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, a título gratuito, aos cidadãos de baixa renda.
Data de Publicação
29/06/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIA, GRATUIDADE, HOSPITAL, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/1993 - Publicado o despacho de arquivamento
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
30/06/1993
Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993
Pauta de 5ª Sessão
05/08/1993
Recebido do DOL para distribuição (1092)
12/08/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1993
Enviado ao Exp.das Comissões (121)
13/08/1993
Entrada na CCJ
25/08/1993
Autor solicita a retirada
26/08/1993
Publicado o requerimento de retirada
02/09/1993
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada e arquivamento (s/n)
02/09/1993
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI CRI
10/09/1993
Enviado ao DOL para publicação (329)
11/09/1993
Publicado o despacho de arquivamento
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