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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0599 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0599 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Escrivã de Polícia Neiva Nunes" à Delegacia de Polícia de Ubatuba, naquele município.
Data de Publicação 29/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
29/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1093)
12/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33)
12/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (121)
18/08/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CSP
24/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
28/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1958)
29/11/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1657/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 1658/1994 C Seg Píbl "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.101.
06/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1642)
06/12/1994 50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
07/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2071)
07/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
14/12/1994 Devolvido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2209)
15/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2196/1994 da CR p.75.
15/12/1994 Pauta de 1ª Sessão de Redação
01/02/1995 Pauta de 2ª Sessão de Redação
02/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22)
02/02/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (48)
08/02/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (83)
10/02/1995 Enviado à 1ª Secretaria (114)
16/02/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
16/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (167)
18/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.873
09/03/1995 Publicada a Lei nº 9.116, de 08/03/95
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (566)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105
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