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Projeto
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Projeto de lei nº 0610 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0610 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissão Paritária no serviço público.
Data de Publicação
01/07/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARITÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
02/08/1993
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1993
Pauta de 5ª Sessão
09/08/1993
Recebido do DOL para distribuição (1132)
12/08/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
13/08/1993
Entrada na CCJ
20/10/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/10/1993
Enviadoao DOL para publicação do parecer (619)
27/10/1993
Publicado o parecer nº 1597/93, da CCJ, contrário ao PL
16/12/1994
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
21/12/1994
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1767)
09/01/1995
Deferido o requerimento de pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
01/02/1995
Enviado ao DOL para publicação do despacho (31)
02/02/1995
Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 568/1997
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