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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0611 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0611 / 1993
Ementa Dispõe sobre a implantação de Centros de Atendimento ao Escolar para a Rede Oficial de Ensino.
Data de Publicação 02/07/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Cunha
Apoiador(es)
Processo origem 4117 / 1993 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CENTRO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
02/07/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
02/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1132)
12/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (121)
13/08/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (53)
04/02/1994 Publicado o parecer nº 115/94, da CCJ, contrário ao PL
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369)
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (469)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103
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