Projeto de Lei n° 639, de 1993 ( PL 0639 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0639 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de cartilhas sobre a prevenção à AIDS pelos hotéis e similares, localizados no estado de São Paulo.
Data de Publicação	03/08/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARTILHA, HIV/AIDS, HOTEL, MOTEL, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
03/08/1993	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1993	Pauta de 1ª Sessão
10/08/1993	Pauta de 5ª Sessão
11/08/1993	Recebido do DOL para distribuição (1159)
17/08/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (146)
17/08/1993	Entrada na CCJ
29/09/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/10/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (498)
02/10/1993	Publicado o Parecer nº 1395/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.78
23/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (370)
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (468)
31/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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