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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0670 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0670 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da relação de cargos, funções e respectivos salários de todos os níveis da Administração Pública, Direta e Indireta e esferas do poder.
Data de Publicação 06/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FUNÇÃO, LISTA, OBRIGATORIEDADE, RELAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
06/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
07/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Osvaldo Sbeghen - DOE p.94
13/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1196)
20/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (182)
20/08/1993 Entrada na CCJ
29/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
01/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (498)
02/10/1993 Publicado Parecer nº 1396/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e a emenda nº 01) - DOE p.78
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (370)
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (468)
31/03/1995 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Proposituras Correlatas

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