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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0689 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0689 / 1993
Ementa Cria o Fundo Estadual de Multas.
Data de Publicação 12/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, MULTA DE TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
12/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1229)
24/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (201)
25/08/1993 Entrada na CCJ
21/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
27/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (1043)
28/06/1994 Publicado Parecer nº 1074/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) DOE p.76
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (370)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (473)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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