| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.91 ) |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1230) |
| 20/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (191) |
| 20/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na CPS |
| 09/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (688) |
| 12/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1641/1993 e 1642/1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 116 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1984) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1031) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (161) |
| 23/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0273/1994 da Comissão de Redação DOE p. 83 |
| 23/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 24/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 25/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (166) |
| 25/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção doautógrafo (203) |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (185) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (247) |
| 08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (279) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.346 |
| 23/03/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 24/03/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 24/03/1994 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 25/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO(Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (395) |
| 25/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 04/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wanderlei Simionato |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, Relator Especial designado (476) |
| 08/04/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, com parecer (s/n) |
| 08/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (506) |
| 08/04/1994 |
Entrada na CPS |
| 15/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CPS, a Deputado Rosmary Correa |
| 20/04/1994 |
Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relator Especial designado (605) |
| 25/04/1994 |
Recebido da Liderança do PMDB, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (624) |
| 26/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0800/1994 de Relator Especial Dep. Vanderlei Simionato p/Comissão de Constituição e Justiça e 0801/1994 de Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa, p/ Comissão de Promoção Social, ambos contrários ao PL e favoráveis ao Veto. DOE p.106 |
| 26/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (606) |
| 26/04/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 26/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (629) |
| 27/04/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074 |
