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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0691 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0691 / 1993
Ementa Passa a denominar-se "Dr. Ubirajara Rocha" a Delegacia de Polícia de Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação 12/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem 4799 / 1993 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072

Tramitação

Data Descrição
12/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1229)
20/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
20/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (191)
23/08/1993 Entrada na CCJ
01/10/1993 Entrada na CSP
09/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
10/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (976)
11/12/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1921/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1922/93 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) - DOE p.83
15/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1984)
15/12/1993 370ª Sessão Ordinária - aprovado
16/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da redação final (1028)
22/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1047)
22/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.227
29/12/1993 Entrou Veto Total
02/02/1994 Publicado o Veto Total
02/02/1994 Recebido do Protocolo Geral para apreciação do Veto Total (s/n)
08/02/1994 Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
08/02/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (88)
08/02/1994 Entrada na CCJ
17/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vanderlei Simionato
24/02/1994 Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (198)
01/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (224)
02/03/1994 Entrada na CSP
03/03/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parece (s/n)
03/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (243)
04/03/1994 Publicado Parecer nº. 325/94 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) em substituição à CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.102
04/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203)
04/03/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária 40ª a 54ª (de 04 a 15/03/94) sem que tenha sido votado
16/03/1994 56ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o veto
22/03/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (358)
24/03/1994 Publicada a Lei nº 8.597, de 23/03/94
14/04/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (555)
15/04/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (567)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072
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