Projeto de Lei n° 706, de 1993 ( PL 0706 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0706 / 1993
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 2037, de 11 de julho de 1979, que dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos alunos matriculados no período noturno.
Data de Publicação	13/08/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTUDANTE, PERÍODO NOTURNO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
13/08/1993	Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1993	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1993	Pauta de 5ª Sessão
23/08/1993	Recebido do DOL para distribuição (1244)
26/08/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
26/08/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (225)
26/08/1993	Entrada na CCJ
27/05/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/05/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (857)
31/05/1994	Publicado o Parecer nº 0894/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário. DOE p.169
23/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371)
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (471)
31/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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