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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0747 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0747 / 1993
Ementa Transforma em Estância Turística o Município de Rifaína.
Data de Publicação 24/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIFAINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115

Tramitação

Data Descrição
24/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1313)
02/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
02/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (268)
03/09/1993 Entrada na CCJ
28/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações acerca do Município de Rifaína (s/nº)
28/09/1993 Enviado à DROAG para elaboração do ofício (466)
06/10/1994 Recebido da DROAG com ofício para assinatura (s/nº)
18/10/1994 Enviado à Divisão de Comunicação (578)
15/09/1995 Recebido do Protocolo para despacho de arquivamento (s/nº)
20/09/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
21/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1535)
22/09/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115

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