| 25/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 26/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 03/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho (artigo 33) |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (286) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1993 |
Entrada na CRT |
| 27/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1908) |
| 02/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1039/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1040/95 da Comissão de Relações do Trabalho (favorável ao projeto com emenda - ad referendum) - DOE p.4 e 5 |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (370) |
| 10/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 483/97 da Comissão de Redação - DOE p.8 |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (670) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (575) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (702) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (660) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (818) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (881) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.531 |
| 15/05/1997 |
Entrou Veto Total |
| 16/05/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (1006) |
| 19/05/1997 |
DOSTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho (artigo 33) |
| 19/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1065) |
| 20/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Kito Junkeira |
| 02/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1315)0 |
| 06/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 10/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 11/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler |
| 11/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1459) |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (1418) |
| 16/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1496) |
| 17/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1028/97 de Relator Especial (Dep. Roberto Engler) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto) - DOE p.5 |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1261) |
| 17/06/1997 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 18/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sesões Ordinárias de nºs. 87ª a 108ª (período de 18 de junho a 18 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado |
| 19/08/1997 |
109ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 19/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1936) |
| 20/08/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 21/08/1997 |
Publicado a errata do despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |
