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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0757 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0757 / 1993
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Mineiros do Tietê, dos direitos sobre imóveis, localizados naquele Município.
Data de Publicação 25/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, MINEIROS DO TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

Tramitação

Data Descrição
25/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
26/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1321)
03/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
03/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (286)
03/09/1993 Entrada na CCJ
30/09/1993 Entrada na CTC
26/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (6210
27/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1603 e 1604 de 1993, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 83
26/11/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1809)
26/11/1993 344ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
29/11/1993 346ª Sessão Ordinária - aprovado
30/11/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (841)
07/12/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (936)
11/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.173
22/12/1993 Publicada Lei nº 8483, de 21/12/93
10/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (08)
11/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (23)
19/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
07/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1900)
10/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº)
10/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação (977)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061
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