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Projeto
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Projeto de lei nº 0791 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0791 / 1993
Ementa
Proíbe a exposição de painéis publicitários ao longo das rodovias administradas pelo Governo do Estado.
Data de Publicação
03/09/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
EXPOSIÇÃO, PAINÉIS, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105
Tramitação
Data
Descrição
03/09/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091
08/09/1993
Pauta de 1ª Sessão
14/09/1993
Pauta de 5ª Sessão
15/09/1993
Recebido do DOL para dsitribuição (1411)
17/09/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1995
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
20/04/1995
Enviado ao DOL para publicação do despacho (559)
21/04/1995
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 567/1997
Projeto de lei 712/1993
Projeto de lei 1046/1991
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