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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0837 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0837 / 1993
Ementa Estabelece limite de velocidade nas estradas estaduais, para os veículos de transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 16/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores LIMITE, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
16/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
17/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1482)
28/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
28/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (463)
28/09/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
04/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (60)
05/02/1994 Publicado Parecer nº 123/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.95
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (372)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (s/n)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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