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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0875 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0875 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação de multas para os veículos cujos ocupantes jogarem lixo nas estradas sob jurisdição do Estado.
Data de Publicação 25/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LIXO, MULTA, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
25/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1540)
06/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (525)
06/10/1993 Entrada na CCJ
25/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer e votação prévia (s/n)
27/05/1994 Enviado ao DOL para publicação (851)
28/05/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 893/1994 da CCJ contr/
24/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (390)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (475)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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