| 30/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 30/09/1993 |
Deputaro Uebe Rezeck e outros solicitam urgência |
| 01/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/10/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
| 07/10/1993 |
Publicadas Emendas nºs. do 01 ao 03 do Deputado Denis Carvalho - DOE p.76 |
| 07/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1993 |
Publicadas emendas do nº 04 ao nº 06 do Deputado Denis Carvalho - DOE p.86 |
| 08/10/1993 |
Publicadas emendas: do nº 07 ao nº 11 do Deputado Rui Falcão - DOE p.87 |
| 09/10/1993 |
Publicada errata da emenda nº 03 - DOE p.87 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
| 15/10/1993 |
Pela Mensagem nº 708, Senhor Governador solicita tramitação de urgência para o projeto (artigo 26 da Constituição Estadual) |
| 18/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (585) |
| 18/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/10/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
| 04/11/1993 |
Enviado ao Deputado (646) |
| 09/11/1993 |
Entrada na CEP |
| 10/11/1993 |
Recebido com parecer do Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento para publicação (s/nº) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (***) |
| 10/11/1993 |
46ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
| 11/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1639/93 da Comissão de Constituição e Justiça de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto - às emendas nºs.: 01, 02,03,04, 05, 06, 07, 10 e 11 e contrário às emendas 08 e 09) e 1640/93 do congresso das: Comissão de Economia e Planejamento e finanças e Oeçamento (favorável ao projeto - à emenda 04, na forma da subemenda ora sugerida, e contrário às demais emendas - DOE p.146 |
| 11/11/1993 |
Publicadas emendas: nº 12 e 13 do Deputado Rui Falcão - DOE p.142 |
| 11/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 18/11/1993 |
Enviado ao Deputado (***) |
| 18/11/1993 |
Entrada na CEP |
| 23/11/1993 |
Entrada na CFO |
| 24/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado oswaldo Justo |
| 24/11/1993 |
50ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 25/11/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1718/93 de Relator Especial pela CCJ. Dep. José Tonin, favorável às emendas nºs. 12 e 13; 1719/93, de Relator Especial pela CEP, Dep. Clemente Manoel, contrário as emendas 12 e 13; e 1720/93, de Relator Especial pela CFO. Dep. Oswaldo Justo, contrário as emendas 12 e 13 (DOE 114) |
| 25/11/1993 |
51ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
| 30/11/1993 |
348ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
| 30/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (859) |
| 30/11/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com redação final para publicação (s/nº) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (876) |
| 02/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1801/93 da Comissão de Redação - DOE p.96 |
| 02/12/1993 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 07/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1900) |
| 07/12/1993 |
Enviadoao Gabinete da 1ª Secretaria (936) |
| 10/12/1993 |
Redebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 10/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (977) |
| 11/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.168 |
| 27/12/1993 |
Entrou Veto Parcial |
| 28/12/1993 |
Publicada Lei nº 8508, de 72/12/93 |
| 02/02/1994 |
Publicado Veto Parcial |
| 02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 09/02/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ, CEP e CFO |
| 09/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
| 10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Deputado (186) |
| 01/03/1994 |
Publicado Parecer nº 305/94 de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hélio Ansaldo, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DOE p.93) |
| 04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 44ª, nos dias 4, 7 e 8 de março de 1994, sem que tenha sido votado |
| 08/03/1994 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o parágrafo único do artigo 1º, salvo a expressão "mínimo 2/3 da", bem como o artigo 4º, ficando rejeitado o veto. |
| 12/03/1994 |
Republicada a Lei nº 8508, de 27/12/93 (parte vetada) |
| 14/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (290) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (399) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |
