Projeto de Lei n° 883, de 1993 ( PL 0883 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0883 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a criação do Programa Preventivo de Saúde Bucal Escolar.
Data de Publicação	29/09/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ESTUDANTE, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA, PROGRAMA DE PREVENÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Data	Descrição
29/09/1993	Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1993	Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993	Pauta de 5ª Sessão
07/10/1993	Recebido do DOL para distribuição (1570)
08/10/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (542)
08/10/1993	Entrada na CCJ
25/05/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
30/05/1994	Enviado ao DOL para publicação (857)
31/05/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0895/11994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 169
24/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (390)
24/03/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação (475)
31/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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