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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0886 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0886 / 1993
Ementa Institui o Programa de Apoio às Escolas Públicas e Entidades Assistenciais do Estado.
Data de Publicação 29/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PROGRAMA), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESCOLA, PROGRAMA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
29/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1570)
08/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (543)
08/10/1993 Entrada na CCJ
30/11/1993 Publicado o Parecer nº 1766/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 112
24/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (390)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (475)
31/03/1995 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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