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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0911 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0911 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as Escolas da Rede Pública, com mais de mil alunos, tenham dentistas em seus quadros de funcionários.
Data de Publicação 08/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ODONTOLOGIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
08/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
13/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1638)
26/10/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (617)
26/10/1993 Entrada na CCJ
21/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wanderlei Simionato
24/02/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, Relator Especial designado (198)
10/03/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (340)
18/03/1994 Publicado Parecer nº 535/94 de Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) DOE p. 129
24/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (390)
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (475)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Proposituras Correlatas

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