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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0922 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0922 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder reajustes dos vencimentos, salários, proventos e demais vantagens do pessoal ativo e inativo do ensino de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 09/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, PODER EXECUTIVO, PROVENTO, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072

Tramitação

Data Descrição
09/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
14/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1650)
26/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (617)
26/10/1993 Entrada na CCJ
04/11/1993 Deputado Luiz Carlos da Silva e outros solicitam urgência
06/11/1993 Publicada requerimento de urgência
17/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
29/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (427)
30/03/1994 Publicado o Parecer nº 0640/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.163
05/04/1994 Autor solicita retirada
07/04/1994 Publicado requerimento de retirada
11/04/1994 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (518)
11/04/1994 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
12/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (516)
13/04/1994 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072
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