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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0923 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0923 / 1993
Ementa Autoriza o Município de Capivari a alienar, mediante permuta, o imóvel a que se refere a Lei nº 3014/1981, por outro, de valor equivalemte ou superior.
Data de Publicação 14/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAPIVARI (MUNICÍPIO), IMÓVEL, LEI ESTADUAL 3014/1981, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077

Tramitação

Data Descrição
14/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
15/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
21/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1656)
26/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/10/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (617)
26/10/1993 Entrada na CCJ
01/12/1993 Entrada na CSOP
22/02/1994 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
24/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
24/02/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/03/1994 Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Vanderlei Simionato
01/03/1994 Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (220)
11/03/1994 Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato, para conferência de parecer (s/n)
23/03/1994 Enviado ao DOL para publicação de parecer (365)
24/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0600/1994 e 0601/1994 , respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial, Deputado Vanderlei Simionato p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 124
29/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (409)
29/03/1994 74ª Sessão Ordinária - Aprovado
06/04/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (485)
11/04/1994 Enviado à 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (521)
13/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.517
20/04/1994 Publicada a Lei nº 8.797, de 19/04/94
17/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (734)
17/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (757)
30/03/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (445)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077
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