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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0936 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0936 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames dentários nos alunos matriculados no 1º Grau da Rede Pública de Educação do Estado.
Data de Publicação 19/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, EDUCAÇÃO, ODONTOLOGIA, ODONTOLOGIA (EXAME), REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
19/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
27/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1668)
03/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (632)
03/11/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
04/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (60)
05/02/1994 Publicado o Parecer nº 0130/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 97
24/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento (391)
24/03/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (476)
31/03/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Proposituras Correlatas

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