| 05/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 05/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 06/11/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
| 08/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1993 |
Publicadas as emendas nºs. 01 ao 06 do Deputado Ivan Valente; 07 ao 10 do Deputado Ricardo Tripoli - DOE p.134 |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1760) |
| 26/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (818) |
| 23/02/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 24/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinhoa Araújo |
| 01/03/1994 |
Enviado ao Deputado (228) |
| 29/03/1994 |
Presidente solicita devolução |
| 06/04/1994 |
Entrada na CDMA |
| 10/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Hélio Ansaldo |
| 19/05/1994 |
Enviado ao Deputado (774) |
| 27/05/1994 |
Entrada na CFO |
| 21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (61) |
| 22/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1017) |
| 23/06/1994 |
Publicados os Parecer nºs: 1032/94 de Relator Especial Deputado pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e as emendas 1,2,4,5,6,7,9 e 10 -m contrário as emendas 03 e 08) e 1033/94 de Relator Especial Dep. Hélio Ansaldo pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (favorável ao projeto e as emendas: 01,02,04;05,06;07,09 e 10 e contrário as emendas 03 e 08) e nº 1034/94 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e as emendas: 01,02,04,05,06,07,08,09 e 10 e contrário as de nº o3 e 08) - DOE p.132 |
| 01/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1073) |
| 01/08/1994 |
189ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 02/08/1994 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
| 03/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1165) |
| 03/08/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 04/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Vanderlei Simionato |
| 22/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1335) |
| 23/08/1994 |
Recebido do Deputado Vanderlei Simionato com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/08/1994 |
Enviadoao DOL para publicação (1401) |
| 30/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1320 de Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato pela Comissão de Redação - DOE p.62 |
| 31/08/1994 |
Publicadas as emendas: nº 11 e nº 12 do Deputado Ricardo Trípoli - DOE p.85 |
| 02/09/1994 |
Publicado Parecer nº 1385/94 da Comissão de Redação - DOE p.59 |
| 25/10/1994 |
Recebido do DOL para aprovação da redação final (1466) |
| 25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 319ª, no período de 25 de outubro a 24 de novembro, sem que tenha sido votado |
| 24/11/1994 |
Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 247, §4º, da VII CRI |
| 07/02/1995 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovadas as emendas 11 e 12. Aprovada a redação final |
| 07/02/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 09/02/1995 |
Publicado Parecer nº 47/95 da Comissão de Redação - DOE p.51 |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (128) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.926 |
| 10/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9146, de 09/3/95 |
| 19/05/1995 |
Publicada errata da lei |
