| 06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1756) |
| 17/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 17/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CET |
| 09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
| 09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (919) |
| 10/06/1994 |
Publicados Pareceres nºs: 965/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 966/94 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável com emenda da CCJ) - DOE p.84 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1007) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1084) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1271) |
| 17/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1204/94 da Comissão de Redação - DOE p.77 |
| 17/08/1994 |
pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1242) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1472) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1531) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.670 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8929, de 29/9/94 |
| 09/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1523) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |
